Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Ministro Pádua Ribeiro defende diminuição da Constituição

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Assassino condenado à pena de morte tem sentença modificada pelo fato de um dos jurados ter consultado a Bíblia

Câmara aprova regra para acelerar ação judicial com falhas

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante